Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Colônia de Leopoldina (AL)

FC596130

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A Lei Orgânica de um município, como a de Colônia de Leopoldina (AL), é considerada a norma fundamental da cidade. Sobre sua natureza jurídica e processo de promulgação, assinale a alternativa correta:

(a)

A Lei Orgânica é uma manifestação do Poder Constituinte Municipal.

(b)

A Lei Orgânica deve ser submetida à sanção ou veto do Prefeito após a votação na Câmara.

(c)

A Lei Orgânica é promulgada pela própria Câmara Municipal, sem a necessidade de sanção do Prefeito.

(d)

A Lei Orgânica possui status inferior às leis ordinárias municipais.

(e)

A Lei Orgânica pode contrariar a Constituição Estadual, desde que aprovada por unanimidade.