Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Ambiental
Em consonância com o art.6º da Lei nº 12.305/2010, que dispõe sobre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), um princípio previsto nesse dispositivo legal vem a ser:
