Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei no 12.305/2010, estabelece princípios de gestão integrada. A alternativa que apresenta uma afirmativa correta acerca da PNRS é a seguinte:
