Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC596417

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A Lei nº 11.124/2005 instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e o Conselho Gestor. Qual é o objetivo central dessa legislação para a população de menor renda?

(a)

Viabilizar o acesso exclusivo a financiamentos privados de longo prazo, sem subsídios estatais para a população de baixa renda.

(b)

Garantir o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável por meio de investimentos e subsídios públicos.

(c)

Promover a regularização fundiária apenas de áreas rurais, excluindo as demandas das periferias urbanas brasileiras.

(d)

Centralizar todas as decisões habitacionais no governo federal, impedindo a articulação com estados e municípios no processo.

(e)

Priorizar a construção de grandes conjuntos habitacionais em áreas sem infraestrutura, visando a redução de custos para o poder público.