Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC596420

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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado, integrando a seguridade social. Sobre as diretrizes e objetivos da LOAS, assinale a alternativa correta.

(a)

A assistência social é uma política de caráter contributivo, acessível apenas aos trabalhadores que possuem registro em carteira.

(b)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a qualquer cidadão, independentemente da renda familiar ou da comprovação de deficiência.

(c)

A descentralização político-administrativa é um dos princípios da LOAS, reforçando a importância da gestão municipal na execução dos serviços.

(d)

A assistência social tem como objetivo principal a erradicação da pobreza através de ações de natureza caritativa e filantrópica.

(e)

O financiamento da assistência social é realizado exclusivamente por doações privadas, sem a participação do orçamento da seguridade social.