Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC596463

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A Constituição Federal e a legislação processual penal estabelecem um rol de garantias fundamentais para o indivíduo que se encontra sob custódia do Estado. Considerando os direitos do preso, assinale a alternativa correta.

(a)

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, bem como por seu interrogatório policial.

(b)

A comunicação da prisão à família do preso ou à pessoa por ele indicada é uma faculdade da autoridade policial, dependendo da gravidade do crime.

(c)

O preso não possui direito à assistência de advogado durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo esse direito restrito à fase judicial.

(d)

O silêncio do preso durante o interrogatório pode ser interpretado pela autoridade como um indício de culpa ou confissão indireta.