Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC596465

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Durante a fase de investigação preliminar, o delegado de polícia de Aracaju instaurou um inquérito policial para apurar a prática de um crime de homicídio. Considerando as características e finalidades do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

O inquérito policial possui natureza jurídica de processo judicial, sendo indispensável para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

(b)

A autoridade policial pode, de ofício, determinar o arquivamento do inquérito policial caso verifique a ausência de indícios suficientes de autoria.

(c)

O inquérito policial é um procedimento administrativo, inquisitivo e sigiloso, que visa colher elementos de informação para a formação da opinio delicti do titular da ação penal.

(d)

O indiciado possui direito absoluto de acesso a todos os elementos de prova já documentados no inquérito, inclusive aqueles referentes a diligências em andamento.