Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, instituído pela Lei Complementar nº 153/2016, disciplina os direitos, deveres e as formas de provimento dos cargos públicos. Com base nas disposições estatutárias, assinale a alternativa que apresenta uma forma de provimento de cargo público prevista no referido diploma legal.

(a)

Reintegração, que ocorre quando o servidor é readmitido após ter sido demitido ilegalmente, com ressarcimento de vantagens.

(b)

Aposentadoria, que constitui forma de provimento derivado para servidores que atingem a idade limite de permanência no serviço.

(c)

Transferência, que permite ao servidor mudar de um órgão para outro sem a necessidade de concurso público ou vacância.

(d)

Ascensão funcional, que possibilita ao servidor mudar de carreira sem a prestação de novo certame público.

(e)

Readaptação, que é a forma de provimento aplicada exclusivamente a servidores que solicitaram exoneração voluntária.