Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 224/2026 promoveu alterações significativas na estrutura da segurança pública municipal de Aracaju. Sobre a nova nomenclatura e as diretrizes estabelecidas para o órgão, assinale a alternativa correta.

(a)

A instituição passou a ser denominada Polícia Municipal de Aracaju, mantendo as mesmas atribuições constitucionais de proteção ao patrimônio.

(b)

A mudança de nome para Polícia Municipal de Aracaju implica a transferência total da competência de policiamento ostensivo da Polícia Militar para o município.

(c)

A alteração de nomenclatura é meramente simbólica, não gerando qualquer reflexo nas competências de fiscalização de trânsito.

(d)

O novo estatuto limita a atuação da Polícia Municipal estritamente ao interior dos prédios públicos, proibindo rondas em logradouros.

(e)

A Polícia Municipal de Aracaju passa a ser subordinada diretamente ao comando da Polícia Civil do Estado de Sergipe.