Questões de Concurso

A Lei 6.260/2026 institui diretrizes específicas para a gestão da Secretaria Municipal da Mobilidade (SSM) em Aracaju. Considerando as competências estabelecidas para este órgão, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições da SSM no contexto da mobilidade urbana.

(a)

Gerir exclusivamente o transporte ferroviário de carga que atravessa o perímetro urbano da capital.

(b)

Planejar, coordenar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo municipal e a mobilidade urbana.

(c)

Executar obras de infraestrutura pesada em rodovias estaduais que cortam o município de Aracaju.

(d)

Regular a exploração de recursos minerais no subsolo das vias públicas municipais.

(e)

Estabelecer as normas de licenciamento ambiental para indústrias instaladas na zona portuária.