Questões de Concurso

A criação da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) foi um marco na organização da segurança pública local. Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.659/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a finalidade original da instituição.

(a)

A GMA foi criada como uma força de segurança ostensiva com competência para realizar o policiamento preventivo e repressivo em todo o território estadual.

(b)

A instituição foi instituída como um órgão da administração direta, com a finalidade principal de proteger os bens, serviços e instalações do município de Aracaju.

(c)

A lei determinou que a Guarda Municipal seria uma força militarizada, subordinada diretamente ao comando das Forças Armadas em situações de emergência pública.

(d)

A GMA teve sua criação voltada exclusivamente para a fiscalização de trânsito e controle de transporte público coletivo na capital sergipana.

(e)

A legislação original previa que a Guarda Municipal atuaria apenas no controle de eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos da cidade.