Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 194/2023 trouxe inovações importantes para a estrutura administrativa e operacional da Guarda Municipal de Aracaju. À luz desse normativo, assinale a alternativa que reflete corretamente a organização da instituição.

(a)

A estrutura operacional da Guarda Municipal passou a ser composta exclusivamente por agentes administrativos, extinguindo-se os cargos de carreira operacional.

(b)

A lei estabeleceu que a Guarda Municipal deve atuar de forma integrada com os demais órgãos de segurança pública, respeitando os limites de sua competência constitucional.

(c)

A hierarquia da Guarda Municipal foi extinta, sendo substituída por um sistema de gestão horizontal sem qualquer distinção de postos ou graduações entre os integrantes.

(d)

A competência da Guarda Municipal foi ampliada para incluir a investigação de crimes de natureza hedionda, funcionando como polícia judiciária municipal.

(e)

A estrutura administrativa da GMA foi desvinculada de qualquer secretaria municipal, passando a ser uma autarquia independente com patrimônio próprio.