Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 224/2026 promoveu uma alteração significativa na nomenclatura da instituição de segurança municipal. Considerando o conteúdo dessa lei, assinale a alternativa correta sobre a mudança institucional.

(a)

A alteração de nomenclatura para Polícia Municipal de Aracaju visa reforçar a identidade da instituição como força de segurança pública municipal, alinhada às novas competências operacionais.

(b)

A mudança de nome foi apenas uma alteração estética, sem qualquer impacto na estrutura de cargos, carreiras ou nas atribuições legais dos servidores da antiga Guarda Municipal.

(c)

A lei determinou a extinção imediata da Guarda Municipal, criando um novo órgão de segurança que não aproveita o tempo de serviço dos servidores anteriormente admitidos.

(d)

A nova denominação de Polícia Municipal confere à instituição o poder de realizar prisões em flagrante por qualquer tipo de crime, sem necessidade de encaminhamento à Polícia Civil.

(e)

A alteração de nomenclatura foi acompanhada pela transferência da subordinação da instituição para a esfera estadual, retirando a autonomia administrativa do município.