Questões de Concurso

A Lei nº 6.260/2026, que dispõe sobre a Secretaria Municipal de Segurança (SSM/AJU), define papéis estratégicos para o fortalecimento da ordem pública em Aracaju. Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições centrais conferidas a essa secretaria pela norma.

(a)

Coordenar as políticas de segurança urbana, integrando as ações da guarda municipal com as demais forças de segurança e órgãos de fiscalização municipal.

(b)

Executar o policiamento ostensivo e a repressão criminal, substituindo as funções da Polícia Militar nas vias públicas de todo o município.

(c)

Gerir exclusivamente o sistema de iluminação pública e a manutenção de praças, sem qualquer relação com a segurança pública ou monitoramento.

(d)

Centralizar a arrecadação de tributos municipais e a fiscalização de posturas, desvinculando-se de qualquer planejamento voltado à proteção do cidadão.

(e)

Atuar como órgão de controle externo do Poder Judiciário, realizando a correição de magistrados e servidores lotados nas comarcas de Aracaju.