Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC596495

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Um indivíduo é preso em flagrante por tráfico de drogas. No momento da prisão, ele apresenta um comportamento agressivo e tenta fugir. Após a prisão, o juiz determina a manutenção da prisão preventiva. Com base nas normas sobre prisão, avalie a legalidade dessa decisão.

(a)

A prisão preventiva é legal, pois a agressividade e a tentativa de fuga justificam a medida.

(b)

A prisão preventiva é ilegal, pois a prisão em flagrante já é suficiente para garantir a ordem pública.

(c)

O juiz não pode determinar a prisão preventiva sem que haja um pedido do Ministério Público.

(d)

A prisão preventiva só pode ser decretada em casos de crimes hediondos ou com pena superior a 4 anos.