Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Meruoca (CE)

FC596530

notificar erro

A Lei Orgânica do Município de Meruoca estabelece que a autonomia municipal é um princípio fundamental. Nesse contexto, a autonomia política, administrativa e financeira do município é garantida por qual artigo da Lei Orgânica?

(a)

Artigo 1º, que define a autonomia do município de Meruoca como essencial para sua administração.

(b)

Artigo 3º, que menciona a independência entre os poderes municipais.

(c)

Artigo 7º, que trata da hierarquia normativa no município.

(d)

Artigo 4º, que aborda a soberania popular e suas formas de exercício.