Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Legislação em Saúde
A Lei Orgânica da Saúde, instituída pela Lei nº 8.080/1990, estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Portanto, a saúde deve ser considerada uma prioridade apenas em momentos de crise sanitária.
