Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Legislação em Saúde
A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, estabelece diretrizes para a alocação de recursos na Atenção Primária à Saúde, priorizando a equidade e a integralidade do atendimento. Portanto, a alocação de recursos deve ser feita de forma a atender as necessidades específicas de cada região.