Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Legislação em Saúde
O Decreto Nº 7508/2011 estabelece as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde, priorizando a regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde. Assim, a implementação de ações de saúde deve ser feita de forma centralizada, sem a necessidade de considerar as especificidades regionais.
