Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC596626

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A autoridade policial, ao concluir o inquérito policial, deve observar rigorosamente os prazos e procedimentos previstos no Código de Processo Penal. Sobre o encerramento do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

(a)

O inquérito policial, uma vez relatado pela autoridade policial, deve ser enviado diretamente ao Ministério Público, independentemente de despacho judicial.

(b)

O prazo para a conclusão do inquérito policial, quando o indiciado estiver preso, é de 10 dias, contados a partir da data em que se executar a ordem de prisão.

(c)

A autoridade policial pode, de ofício, determinar o arquivamento do inquérito policial quando entender que não há indícios suficientes de autoria.

(d)

O relatório final do inquérito policial deve conter a exposição minuciosa de todas as diligências realizadas, sendo vedado à autoridade policial emitir juízo de valor sobre o mérito.

(e)

O inquérito policial é um procedimento sigiloso, sendo vedado ao advogado do investigado ter acesso aos elementos de prova já documentados nos autos.