Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC596628

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Em determinado caso, o Ministério Público, titular da ação penal pública, manteve-se inerte após o esgotamento do prazo legal para o oferecimento da denúncia, sem tomar qualquer outra providência cabível. Diante dessa omissão, assinale a alternativa que descreve corretamente o instituto processual aplicável.

(a)

O ofendido poderá oferecer queixa-crime subsidiária da pública, desde que o faça no prazo decadencial de seis meses, contado do dia em que se esgotou o prazo para o oferecimento da denúncia.

(b)

A inércia do Ministério Público gera a extinção imediata da punibilidade do agente, impossibilitando qualquer outra forma de persecução penal.

(c)

O ofendido deve requerer ao juiz que intime o Ministério Público para que este apresente a denúncia, sendo vedado o exercício de ação privada.

(d)

A ação penal pública incondicionada, uma vez iniciada a inércia, transmuda-se automaticamente em ação penal privada, sem necessidade de qualquer iniciativa da vítima.

(e)

O querelante, na ação subsidiária, assume a posição de substituto processual do Estado, devendo obrigatoriamente contar com a assistência do Ministério Público em todos os atos.