Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC596629

notificar erro

Durante uma investigação preliminar conduzida pela Polícia Judiciária, o Delegado de Polícia, ao analisar os elementos informativos colhidos, decide instaurar o inquérito policial de ofício. Considerando as características e a natureza do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

O inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, dispensável para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

(b)

A autoridade policial possui discricionariedade absoluta para arquivar o inquérito policial quando verificar a ausência de justa causa para a ação penal.

(c)

O inquérito policial tem natureza jurisdicional, sendo indispensável para a formação da opinio delicti do titular da ação penal.

(d)

O indiciamento no inquérito policial é um ato discricionário do Delegado de Polícia, que pode ser realizado a qualquer momento, independentemente de fundamentação.

(e)

O inquérito policial possui caráter contraditório pleno, garantindo ao investigado o direito de ampla defesa desde a sua instauração.