Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC596631

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O Ministério Público, titular da ação penal pública, recebeu o relatório final do inquérito policial, mas permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem oferecer denúncia ou adotar qualquer outra providência cabível. Diante dessa omissão, assinale a alternativa que descreve a faculdade jurídica conferida ao ofendido.

(a)

O ofendido poderá propor ação penal privada subsidiária da pública, desde que o faça dentro do prazo decadencial.

(b)

O ofendido deve obrigatoriamente aguardar a manifestação do juiz, que determinará ao Ministério Público o oferecimento imediato da denúncia.

(c)

O ofendido não possui legitimidade para intervir, devendo o juiz arquivar o inquérito automaticamente por falta de interesse ministerial.

(d)

O ofendido pode requerer ao Delegado de Polícia que este ofereça a denúncia em substituição ao Ministério Público.

(e)

A inércia do Ministério Público gera a extinção imediata da punibilidade do agente, impossibilitando qualquer ação penal posterior.