Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC596633

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Um indivíduo foi preso em flagrante delito após ser surpreendido por policiais militares enquanto tentava subtrair um veículo em via pública. Sobre as modalidades e os requisitos da prisão cautelar no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

A prisão em flagrante é uma medida cautelar que exige, para sua decretação, uma ordem escrita e fundamentada de um juiz de direito.

(b)

A prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz, de ofício, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, sem necessidade de provocação.

(c)

A prisão temporária é cabível em qualquer infração penal, desde que haja fundadas razões de autoria ou participação do indiciado.

(d)

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

(e)

O prazo de duração da prisão temporária é indeterminado, podendo ser prorrogado sucessivamente até a conclusão do inquérito policial.