Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC596635

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O inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, presidido pela autoridade policial, que visa colher elementos de informação para a futura persecução penal. Sobre a natureza e o funcionamento desse procedimento, assinale a alternativa correta.

(a)

O inquérito policial é indispensável para o oferecimento da denúncia, sendo vedado ao Ministério Público oferecer a peça acusatória sem o prévio procedimento investigatório.

(b)

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial deve instaurar o inquérito policial de ofício, assim que tomar conhecimento do fato delituoso.

(c)

O inquérito policial possui caráter contraditório pleno, sendo garantido ao investigado o exercício da ampla defesa com a presença de advogado em todos os atos.

(d)

A autoridade policial pode, por decisão própria e fundamentada, determinar o arquivamento do inquérito policial caso verifique a ausência de justa causa.

(e)

O inquérito policial é um processo judicial, regido pelos princípios da publicidade e do devido processo legal.