Questões de Concurso

Durante uma apresentação sobre a estrutura da Guarda Municipal de Aracaju, um palestrante destaca a importância da Lei Complementar nº 194/2023. Essa lei estabelece a organização e as atribuições da Guarda. Considerando essa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das funções da Guarda Municipal.

(a)

A Guarda Municipal é responsável apenas pela fiscalização de posturas municipais, sem atribuições de segurança pública.

(b)

A Guarda Municipal atua na proteção de bens, serviços e instalações públicas, além de colaborar com a segurança pública.

(c)

A função da Guarda Municipal é exclusivamente administrativa, sem poder de polícia ou atuação em segurança.

(d)

A Guarda Municipal é encarregada de realizar operações de combate ao tráfico de drogas na cidade.