Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC596699

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A prisão preventiva é uma medida cautelar de natureza processual que visa garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Sobre os requisitos e as condições para a decretação dessa medida, assinale a alternativa correta.

(a)

A prisão preventiva pode ser decretada pelo delegado de polícia, independentemente de representação ou requerimento.

(b)

É vedada a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz durante a fase de investigação policial.

(c)

A prisão preventiva exige a prova inequívoca da culpa do agente, sendo uma antecipação da pena privativa de liberdade.

(d)

A decisão que decreta a prisão preventiva não precisa ser fundamentada, bastando a indicação do crime imputado.

(e)

A prisão preventiva tem prazo de duração determinado em lei, sendo vedada a sua manutenção por tempo superior a 30 dias.