Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC596700

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Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela prática de crime de furto qualificado. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, a autoridade policial deve observar rigorosamente os prazos e as garantias constitucionais conferidas ao custodiado.

(a)

A prisão em flagrante deve ser comunicada ao juiz competente em até 48 horas após a captura do agente.

(b)

O preso deve ser informado de seus direitos, incluindo o direito de permanecer em silêncio e de assistência da família e de advogado.

(c)

A nota de culpa, assinada pela autoridade, deve ser entregue ao preso no prazo máximo de 72 horas após a prisão.

(d)

A prisão em flagrante é uma medida cautelar de natureza definitiva, que dispensa a posterior audiência de custódia.

(e)

O auto de prisão em flagrante deve ser lavrado exclusivamente por dois delegados de polícia, sob pena de nulidade.