Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC596701

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O inquérito policial é um procedimento administrativo, de caráter inquisitivo, destinado a reunir elementos de convicção para a propositura da ação penal. Considerando as características e o funcionamento desse procedimento, assinale a alternativa correta.

(a)

O inquérito policial é um processo judicial, garantindo-se ao investigado o contraditório e a ampla defesa em todas as suas fases.

(b)

O indiciamento é uma medida obrigatória em todos os inquéritos policiais, independentemente da existência de indícios de autoria.

(c)

A autoridade policial pode, de ofício, determinar o arquivamento do inquérito policial quando verificar a atipicidade da conduta.

(d)

O inquérito policial é dispensável, não sendo peça obrigatória para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

(e)

O sigilo é absoluto no inquérito policial, sendo vedado ao advogado do investigado ter acesso aos elementos já documentados.