Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC596715

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Durante uma investigação policial instaurada de ofício para apurar um crime de ação penal pública incondicionada, o delegado de polícia concluiu o inquérito e o remeteu ao Ministério Público. Considerando a sistemática do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta sobre a atuação do titular da ação penal.

(a)

O Ministério Público pode requisitar diligências que considere imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

(b)

O arquivamento do inquérito policial pode ser realizado diretamente pelo delegado de polícia, sem intervenção do Ministério Público.

(c)

A instauração do inquérito policial em crimes de ação pública incondicionada depende obrigatoriamente de representação da vítima.

(d)

O Ministério Público é obrigado a oferecer denúncia em todos os casos, sendo vedada a promoção de arquivamento.

(e)

A ação penal pública incondicionada pode ser iniciada por qualquer cidadão, independentemente da atuação do Ministério Público.