Questões de Concurso

A criação da Guarda Municipal de Aracaju foi formalizada pela Lei Municipal nº 1.659/1990. Essa legislação estabelece não apenas a função da Guarda, mas também sua importância para a segurança pública local. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das funções atribuídas à Guarda Municipal segundo essa lei.

(a)

A Guarda Municipal é responsável apenas por patrulhar áreas de lazer e parques, sem atribuições de segurança pública.

(b)

Uma das funções da Guarda Municipal é a proteção de bens, serviços e instalações públicas, além de colaborar com a segurança da comunidade.

(c)

A Guarda Municipal atua exclusivamente no controle de tráfego, sem envolvimento em ações de segurança comunitária.

(d)

A criação da Guarda Municipal não implica em nenhuma função de segurança, sendo apenas um órgão administrativo.