Questões de Concurso

A Lei 6.260/2026, que regulamenta o Sistema de Saúde Municipal de Aracaju, estabelece diretrizes importantes para a gestão da saúde pública na cidade. Essa legislação visa garantir acesso e qualidade nos serviços de saúde. Sobre essa lei, assinale a alternativa que apresenta uma de suas principais diretrizes.

(a)

A lei determina que todos os serviços de saúde devem ser privatizados para garantir eficiência.

(b)

A legislação prioriza a promoção da saúde e prevenção de doenças, garantindo acesso universal aos serviços.

(c)

A Lei 6.260/2026 estabelece que apenas hospitais públicos devem atender a população, excluindo os serviços privados.

(d)

A lei permite a cobrança de taxas para consultas em unidades de saúde pública, visando aumentar a arrecadação.