Questões de Concurso

Com a promulgação da Lei Complementar nº 224/2026, a estrutura da segurança pública municipal de Aracaju passou por uma alteração significativa em sua nomenclatura. Assinale a alternativa que descreve corretamente a mudança promovida por esse diploma legal.

(a)

A extinção da Guarda Municipal, com a criação de um novo órgão de fiscalização de posturas administrativas.

(b)

A alteração da nomenclatura da Guarda Municipal de Aracaju para Polícia Municipal de Aracaju, refletindo uma nova etapa na estruturação da segurança local.

(c)

A privatização dos serviços de vigilância patrimonial, antes exercidos pela Guarda Municipal, que passou a atuar apenas em regime de consultoria.

(d)

A subordinação direta da antiga Guarda Municipal ao comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe, perdendo sua autonomia municipal.

(e)

A transformação da Guarda Municipal em uma autarquia estadual com competências restritas ao monitoramento de trânsito.