Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, instituído pela Lei Complementar nº 153/2016, estabelece normas fundamentais sobre o regime jurídico dos seus agentes. Considerando as disposições sobre provimento e vacância, assinale a alternativa que indica corretamente uma forma de provimento de cargo público prevista na referida norma.

(a)

A demissão, quando aplicada como penalidade disciplinar.

(b)

A recondução, que ocorre quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado.

(c)

A readaptação, que consiste na investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

(d)

A aposentadoria, que extingue o vínculo do servidor com a administração municipal.

(e)

A exoneração, que se dá a pedido ou de ofício, sem caráter punitivo.