Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC596755

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Uma assistente social está orientando uma família sobre seus direitos e deveres conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A família demonstra preocupação com a proteção dos direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade. Qual é a afirmação correta sobre os direitos garantidos pelo ECA?

(a)

O ECA garante que crianças e adolescentes têm direito à educação, saúde, cultura, esporte e lazer, além de proteção contra qualquer forma de negligência.

(b)

Crianças e adolescentes não têm direitos garantidos, pois a responsabilidade é exclusivamente dos pais.

(c)

Os direitos previstos no ECA são aplicáveis apenas a crianças em situação de risco, desconsiderando aquelas que vivem em famílias estáveis.

(d)

O ECA permite que adolescentes sejam responsabilizados como adultos em casos de infrações penais, sem considerar suas condições de desenvolvimento.