Questões de Concurso

A Guarda Municipal de Aracaju foi criada com a finalidade de atuar na proteção do patrimônio público e na promoção da segurança da população. Essa criação se deu por meio de uma legislação específica. Qual é a lei que instituiu a Guarda Municipal de Aracaju?

(a)

Lei Municipal nº 1.659/1990, que estabelece a criação da Guarda Municipal de Aracaju.

(b)

Lei Complementar nº 224/2026, que altera a nomenclatura da Guarda Municipal.

(c)

Lei Orgânica do Município de Aracaju, que define as funções do município.

(d)

Lei Complementar nº 194/2023, que regulamenta a estrutura da Guarda Municipal.