Questões de Concurso

Recentemente, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou uma lei que altera a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal. Essa mudança visa refletir melhor as funções e responsabilidades da corporação. Considerando essa alteração, assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome da lei que promoveu essa mudança.

(a)

Lei Complementar nº 224/2026, que altera a nomenclatura da Guarda Municipal de Aracaju para Polícia Municipal de Aracaju.

(b)

Lei Municipal nº 1.659/1990, que criou a Guarda Municipal de Aracaju.

(c)

Lei Orgânica do Município de Aracaju, que estabelece as diretrizes gerais do município.

(d)

Lei Complementar nº 194/2023, que reestrutura a Guarda Municipal de Aracaju.