Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Guaratinguetá (SP)

FC596851

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A Câmara Municipal de Guaratinguetá possui regras específicas para o funcionamento de suas sessões e para a atuação de seus parlamentares, conforme estipulado na Lei Orgânica do Município. Sobre o processo legislativo e as prerrogativas da Mesa Diretora, assinale a alternativa correta.

(a)

O quórum mínimo de presença exigido para que as sessões da Câmara Municipal possam ser abertas é de dois terços dos membros.

(b)

O mandato dos membros da Mesa Diretora da Câmara de Guaratinguetá é de quatro anos, sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo.

(c)

O Vereador eleito possui um prazo de até 30 dias para tomar posse após a Sessão Solene de Instalação da Legislatura.

(d)

O Presidente da Câmara só terá direito a voto na eleição da Mesa, em caso de empate ou quando a matéria exigir quórum qualificado de dois terços.

(e)

A Sessão Solene de Instalação da Câmara ocorre no primeiro ano da Legislatura, em 1º de fevereiro, às 10 horas.