Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Guaratinguetá (SP)

FC596854

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A Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá define as competências e as vedações impostas ao ente municipal para garantir a ordem administrativa e o respeito aos princípios constitucionais. Diante das proibições estabelecidas no texto legal, assinale a alternativa que apresenta uma conduta vedada ao Município de Guaratinguetá.

(a)

Instituir tributos municipais para a manutenção dos serviços de transporte coletivo urbano.

(b)

Zelar pela preservação do patrimônio histórico e artístico localizado em seu território.

(c)

Manter publicidade oficial de caráter pessoal que promova a imagem de agentes públicos.

(d)

Organizar e prestar, diretamente ou por concessão, os serviços públicos de interesse local.

(e)

Criar a corporação da guarda municipal destinada à proteção de seus bens e instalações.