Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Intensivo - LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)

FC596944

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A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a competência para legislar acerca das diretrizes e bases da educação nacional. Considerando essa repartição de competências e a estrutura da LDB, assinale a alternativa correta.

(a)

A competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação é privativa da União.

(b)

Os Estados possuem competência exclusiva para definir as diretrizes curriculares do ensino fundamental.

(c)

Os Municípios têm competência privativa para legislar sobre as normas gerais da educação básica.

(d)

A competência para legislar sobre a educação é concorrente entre União, Estados e Municípios, sem hierarquia.

(e)

A União legisla apenas sobre o ensino superior, cabendo aos Estados a legislação sobre a educação básica.