Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
No Município, a organização político-administrativa estrutura-se com base na separação funcional de poderes, respeitando os limites constitucionais. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação verdadeira sobre a estrutura de poderes é a seguinte:
