Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC597331

notificar erro

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre as diretrizes estabelecidas no artigo 2º dessa lei, assinale a alternativa correta.

(a)

A saúde é um dever exclusivo do cidadão, cabendo ao Estado apenas a fiscalização das ações privadas.

(b)

O Estado deve garantir a saúde por meio de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças.

(c)

O dever do Estado de garantir a saúde exclui o papel das pessoas, da família e das empresas na manutenção da saúde.

(d)

O acesso universal e igualitário às ações de saúde é facultativo, dependendo da disponibilidade orçamentária imediata.