Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional/ Direito Administrativo

FC597344

notificar erro

Um servidor público municipal foi processado por danos causados a um particular durante o exercício de suas funções. O servidor alegou que agiu conforme as ordens de seu superior hierárquico. Considerando a responsabilidade civil dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor não pode ser responsabilizado, pois agiu seguindo ordens superiores, eximindo-se de culpa.

(b)

A responsabilidade civil do servidor é sempre objetiva, sendo o ente público responsável pelos danos causados independentemente da culpa do servidor.

(c)

O servidor pode ser responsabilizado, mas somente se ficar comprovado que agiu com dolo ou culpa.

(d)

O ente público é responsável, mas o servidor pode ser responsabilizado solidariamente se ficar comprovada sua culpa.