Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional/ Direito Difuso e Coletivo

FC597351

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Em um debate sobre a estrutura do Estado brasileiro, um aluno afirma que a autonomia dos entes federativos permite que cada um deles possa legislar de forma independente, sem qualquer limitação. Considerando a organização política do Brasil, essa afirmação é correta?

(a)

Sim, todos os entes federativos possuem total liberdade legislativa, sem restrições.

(b)

Não, a autonomia é limitada pela Constituição, que estabelece competências e restrições a cada ente.

(c)

Sim, a autonomia é garantida, mas apenas para questões de interesse local.

(d)

Não, a autonomia é apenas uma característica do governo federal e não se aplica aos estados e municípios.