Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional/ Direito Processual Civil

FC597358

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Em um processo civil, o autor protocolou uma petição inicial que não atendia aos requisitos legais exigidos. O juiz, após análise, decidiu indeferir a petição inicial. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a possibilidade de recurso cabível contra essa decisão.

(a)

Cabe recurso de apelação, pois a decisão de indeferimento é interlocutória e, portanto, passível de recurso.

(b)

Cabe agravo de instrumento, já que a decisão de indeferimento da petição inicial é uma decisão interlocutória que pode ser atacada por esse recurso.

(c)

Não cabe recurso, pois a decisão de indeferimento é irrecorrível e final.

(d)

Cabe embargos de declaração, uma vez que a decisão não foi suficientemente clara.