Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Financeiro/ Direito Civil

FC597397

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Uma empresa de transporte público, em decorrência de falha mecânica previsível em um de seus veículos, causa danos físicos e materiais a diversos passageiros. À luz da teoria da responsabilidade civil objetiva e das normas sobre o dever de indenizar, assinale a alternativa correta.

(a)

A empresa responde subjetivamente, cabendo aos passageiros provar a existência de culpa ou dolo do motorista no momento do acidente.

(b)

A responsabilidade da empresa é objetiva, baseada na teoria do risco administrativo, dispensando a prova de culpa para a configuração do dever de indenizar.

(c)

O dano moral é incabível em casos de acidentes de transporte, sendo o dever de indenizar restrito exclusivamente aos danos emergentes e lucros cessantes.

(d)

A responsabilidade civil da empresa é excluída caso ela comprove que realizou a manutenção preventiva do veículo, configurando excludente de ilicitude.

(e)

A responsabilidade objetiva exige a comprovação de que o agente público agiu com negligência, imprudência ou imperícia na condução do veículo.