Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Financeiro/ Direito Civil

FC597407

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O usufruto é um direito real sobre coisa alheia que confere ao titular o direito de usar e fruir do bem. Considerando as regras do Código Civil, assinale a alternativa correta sobre o usufruto e outros direitos reais.

(a)

O usufruto pode ser estabelecido por prazo indeterminado, permitindo ao usufrutuário a alienação do bem imóvel a terceiros sem autorização do proprietário.

(b)

A hipoteca é um direito real de garantia que exige a transferência da posse do bem imóvel do devedor para o credor no momento da celebração do contrato.

(c)

O direito real de superfície permite ao proprietário conceder a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública registrada.

(d)

A servidão predial é um direito real que pode ser instituído sobre bens móveis, visando garantir a passagem de veículos de um prédio a outro.

(e)

A concessão de direito real de uso é um instituto exclusivo de entes privados, sendo vedada a sua aplicação por parte da administração pública municipal.