Questões de Concurso

Durante uma operação policial de rotina, um agente público, ao realizar uma manobra brusca com a viatura oficial, colidiu com um veículo particular que estava regularmente estacionado na via pública. O proprietário do veículo atingido pretende ingressar com uma ação de reparação de danos contra o Estado. Considerando as regras de responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

(a)

O Estado responde de forma subjetiva, cabendo ao particular comprovar a culpa ou dolo do agente público na condução da viatura.

(b)

A responsabilidade do Estado é objetiva, baseada na teoria do risco administrativo, sendo dispensada a prova de culpa do agente, bastando o nexo causal entre a conduta e o dano.

(c)

O Estado não possui responsabilidade, pois o dano decorreu de um acidente de trânsito, configurando caso fortuito que exclui o dever de indenizar.

(d)

A responsabilidade do Estado é subsidiária, devendo o particular buscar primeiro a reparação diretamente junto ao agente público causador do dano.

(e)

O Estado só responderá pelo dano se for comprovada a falha no treinamento do agente público, configurando a responsabilidade por omissão específica.