Questões de Concurso

Um gestor público, ao decidir sobre a realocação de verbas destinadas a uma reforma de escola municipal, optou por priorizar a compra de equipamentos de informática em detrimento da pintura do prédio, justificando sua escolha pela necessidade de modernização tecnológica para o aprendizado. Diante dessa situação, analise a observância aos princípios da administração pública e assinale a alternativa correta.

(a)

O princípio da legalidade estrita impede que o gestor altere a finalidade da verba, ainda que a nova destinação seja mais eficiente para o interesse público.

(b)

A conduta do gestor pauta-se pelo princípio da eficiência, que autoriza a escolha dos meios mais adequados para a consecução dos resultados pretendidos pela administração.

(c)

O princípio da impessoalidade foi violado, visto que a decisão de priorizar a informática deve ser submetida obrigatoriamente a um plebiscito com a comunidade escolar.

(d)

A discricionariedade administrativa é absoluta, permitindo ao gestor ignorar as metas estabelecidas no plano plurianual sem qualquer justificativa técnica.

(e)

O princípio da publicidade exige que toda decisão administrativa seja precedida de publicação em diário oficial, sob pena de nulidade absoluta do ato de realocação.