Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Legislação em Saúde
Um gestor de saúde municipal está revisando a alocação de recursos para a Atenção Primária à Saúde (APS) e se depara com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. Essa portaria estabelece diretrizes para a distribuição de recursos. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente um dos principais objetivos dessa portaria?